Quando você leu a primeira parte deste artigo, talvez tenha causado surpresa a menção ao valor recebido pelo Município, de janeiro a setembro de 2015, a título de Cota-Parte do IPVA relativo ao licenciamento dos veículos automotores em seu território.

De fato, o valor de R$ 2,116 bilhões é de expressiva monta; mas, ele corresponde à metade da quantia que a frota cadastrada nos registros da Secretaria Estadual da Fazenda do Estado de São Paulo contabilizou no mesmo período.

Sim, você entendeu de maneira correta: cinquenta por cento (50%) do que foi arrecadado ficou no Município e cinquenta (50%) da arrecadação ingressaram no Tesouro Paulista, que arrecada o total e repassa a outra metade ao município que detém a frota cadastrada.

Levando em conta a máxima que ensina que onde todos pagam, todos pagam menos; e para que não se percam recursos hoje tão escassos, a mesma importância poderia ser preservada nos dois erários – bastando que se equalizasse as alíquotas e que todos pagassem, eliminando-se quaisquer privilégios ou isenções. O que seria, no mínimo, respeitar a lógica republicana.

Assim, os veículos nacionais de determinada potência e propulsão que pagam alíquota de 4% e os estrangeiros de 6 %, poderiam ter suas contribuições reduzidas para 2% e 3%, caso os táxis, as vans e os ônibus destinados ao transporte público e ao fretamento contínuo passassem a pagar 1%, e os veículos de embaixadas e consulados e os destinados ao corpo consular e os veículos de deficientes físicos habilitados e mesmo os veículos com mais de 20 anos de fabricação, que passariam a pagar 0,5% de IPVA.

Como não possuímos a base estatística dos dados para interpolar com melhor acuidade os percentuais mais adequados, a sugestão alcançou uma redução de 50% para as maiores faixas e a inclusão das categorias isentas com alíquotas menores, o que sem dúvida favoreceria a queda da inadimplência que se projeta nas faixas de alíquotas que hoje “compensam” gratuidades onde muitos pagam por poucos!

E o que fazer com a massa de recursos que se arrecada como fruto da aplicação do imposto?

Afinal, ao estimarmos em R$ 1,1 bilhão o montante que caberia às prefeituras das cidades conurbadas à Cidade de São Paulo, no mesmo período, estaremos orbitando no montante de R$ 5,2 bilhões que poderia ser integralizado anualmente em favor da mobilidade e da drenagem urbana e do meio ambiente por intermédio de uma Autoridade Pública (uma authority) que enfeixaria recursos desta magnitude para garantir a vida e a existência das pessoas no tecido urbano da Cidade.

Algumas megacidades, assim consideradas aquelas que constituem um aglomerado urbano com mais de 10 milhões de habitantes, como Nova Iorque, Londres, Paris, Tóquio e São Paulo, também são consideradas cidades globais pelo Globalization and World Cities Study Group & Network (GaWC), por se interligarem fortemente a outros centros de influência econômica mundial.

As megacidades atuais englobam mais de um décimo da população urbana mundial e elas, tal como todas as grandes metrópoles que antes surgiram, polarizam sobremaneira as relações comerciais supranacionais, assim como a cultura, o conhecimento adquirido, e possuem altos índices de industrialização.

As megacidades, entretanto, devem possuir e incorporar o conceito da resiliência como sendo determinante em seus atos cotidianos: ou seja, além do transporte e do trânsito, devem ser alvo da preocupação de seus administradores a drenagem urbana, a conservação e o aprimoramento geométrico das vias urbanas e das calçadas que as envolvem, bem como o monitoramento das encostas e leitos de rios e córregos, prevendo-se a inclusão de artérias perimetrais destinadas a serviços emergenciais de fluidez assistida aos hospitais e para o acesso dos veículos de salvatagem, socorro e remoção de entes vulneráveis, o deslocamento de equipes para controle durante a evasão de populações ameaçadas pelo risco de desastres naturais ou aleatórios e a sua realocação em unidades de curta permanência, coletivas, dotadas de infraestrutura autônoma em prover serviços humanitários e víveres essenciais.

Ao considerarmos que a Cidade de São Paulo é a maior cidade entre os vários aglomerados urbanos que integram a Região Metropolitana (RMSP), composta por 39 municípios, sem esforço podemos compreender a importância que representa a constituição de um ente público com esta amplitude político-administrativa.

O tempo que se leva para empreender uma iniciativa desta envergadura não pode ser menosprezado. Há que priorizar, no entanto, não a discussão do como fazer; mas, sim, o ‘fazimento’, contemporâneo com as crescentes necessidades e carências de uma população que vive em um ambiente que beira a saturação, exposta a eventos que não se podem antecipar e que ocorrem de forma episódica; mas, ocorrem!

Basta recordar o que ocorreu quando da interdição da Ponte dos Remédios, sobre o Rio Tietê, e os efeitos que se abateram sobre a vida da Cidade, dada a importância do viário interditado e sua proximidade com o CEAGESP; quando do solapamento de uma galeria de águas pluviais com mais de 50 anos de construção, que é a idade média das galerias da Cidade nos bairros mais antigos, junto às obras da linha do Metrô, em Indianópolis; ou quando da ocorrência da interrupção do trafego da Via Marginal Pinheiros na antevéspera de um período de carnaval quando duas carretas se envolveram em um grave acidente após a curva da Usina da Traição, no sentido de Interlagos, e provocaram vinte horas seguidas de agudo congestionamento!

Mesmo uma megacidade pode sucumbir aos efeitos de uma chuva prolongada a exemplo da que ocorreu ao final da década de vinte, no século passado, e que a reincidência de cem anos tende a tornar realidade, porquanto naquela época a Cidade vinha de uma estiagem prolongada que se estendeu no período de 1924 a 1925, e no ano de 1929 recebeu chuvas por longos períodos, em um único dia havendo a precipitação sobre o solo encharcado de toda a chuva que se esperava para o mês todo.

Hoje, a megacidade estaria preparada para enfrentar uma situação de tal gravidade? Os recursos materiais e humanos, as instituições e as alçadas públicas poderiam rapidamente e de maneira coordenada mobilizarem os melhores esforços para debelar catástrofes e mitigar danos ao meio ambiente? E a resiliência das ações subsequentes, podem ser esperadas?

Nos dias de hoje, mesmo em um período de modesta precipitação, a vida da Cidade fica alterada e se gastam horas preciosas em virtude de alagamentos que comprometem o viário e a circulação de bens e de pessoas, como cotidianamente ocorre. Quanto tempo deve levar a Cidade para restabelecer suas atividades, qual a medida de sua resiliência?

A estruturação da Autoridade Pública passaria pelas casas legislativas dos municípios mediante a forma da lei federal nº 11107/2005 e do decreto executivo nª 6017/2007, sendo constituída sob a forma de uma associação pública de municípios, com a finalidade de prover bens e serviços públicos de drenagem urbana, de mobilidade urbana e de readequação viária e monitoramento de condições climáticas e de desastres naturais na macrorregião abrangida pela Cidade de São Paulo e nas cidades que fazem a conurbação com a megacidade.

A contribuição do capital da instituição da Autoridade Pública seria integralizada com parcela da cota-parte do IPVA destas cidades, permitindo-se que as demais cidades das macrorregiões do Estado pudessem aderir mediante a mesma condição. A entidade poderia atrair capitais de investidores privados interessados no seu desenvolvimento sob a forma de parceria público-privada e os valores de cotas-parte representativas dessa participação da sociedade operadora da concessão seriam objeto de swap em até ⅕ de seu valor anualizado em outros tributos municipais após sua permanência na entidade durante pelo menos cinco anos ou o prazo que a referida lei permitir, em cada município que integra a Autoridade.

A movimentação dos valores das contribuições de capital e das importâncias aportadas para realizar obras e intervenções na jurisdição da Autoridade Pública serão obrigatoriamente escrituradas em uma escrow-account franqueada ao monitoramento por parte da sociedade civil e dos órgãos de controle externo a que estão sujeitos os entes federativos e as demais entidades que participarem de sua constituição, além de exercerem níveis de governança assemelhados aos requeridos dos agentes econômicos do setor privado da economia nacional.

Entidades ou organismos multilaterais de fomento e crédito poderão aportar fundos sob a forma de doação de capital, sem prejuízo de sua participação enquanto titulares de operações diretas ou colaterais de financiamento ou apoio técnico das obras ou intervenções na área de jurisdição da Autoridade.

Cada obra ou programa de obras será acompanhado em registros individualizados e tornados públicos desde a avaliação ambiental e de viabilidade econômica e a instauração da licitação pública que objetiva a sua contratação, passando pela imputação de valores aos executores das mesmas, as medições e os pagamentos que sejam devidos pela execução contratual.

Os fundos que a Autoridade Pública movimentar devem amparar campanhas educativas e o engajamento ambiental das populações em áreas de risco e aquelas que se situam em locais próximos aos que já se encontram mapeados nas ocorrências assemelhadas e repetitivas com o acompanhamento da regulação de governança e de transparência.

Mas, sem dúvida que a educação do cidadão será o principal ativo público a ser conquistado, sem a qual nada se pode esperar como medida de perenidade para as ações e as politicas públicas que podem ser desenvolvidas a partir de sua institucionalização sustentável. E as alçadas dos diversos municípios devem ser mobilizadas com o mesmo propósito.

A Cidade de São Paulo possui 11,8 milhões de habitantes e se associa territorialmente ao menos a 21 cidades com as quais se encontra em maior grau de conurbação, e que são as cidades hoje atendidas pelo trem metropolitano da CPTM. Ou seja, 54% da RMSP.

Mesmo assim, há cidades mais distantes que enviam veículos e pessoas diariamente para fruir de bens e serviços que a megacidade oferece e têm origem da Região da Baixada Santista, do Vale do Paraíba e de Campinas e de Sorocaba, apenas para ficar na estratificação que o Estado considera em seus planos estratégicos de alocação de investimentos.

Diariamente, centenas de veículos automotores e de pessoas entram e saem da megacidade e apesar de somarem para a produção e o comércio, ao voltar aos seus pontos de origem deixam para trás efeitos difusos no meio ambiente, no trânsito e na infraestrutura e na qualidade de vida, não agregam nenhum atributo consentâneo com a contribuição que geraram como produto econômico de sua permanência, e levam a maior parte da renda que recebem para gastar em seus aglomerados de origem.

Há que se notar que eles não vêm em busca de bens e serviços disponíveis em uma única centralidade, como antes era o Centro Velho. Há varias sub-regiões que atraem por suas centralidades diversificadas das outras tantas que também sobrevieram à Cidade.

Assim, regiões ao leste e ao sul atraem populações que ainda convergem daquelas pequenas aglomerações e de outros estados, e muitas ainda têm o Centro Velho como referência de comércio popular e constituem polos de consumo para revenda futura.

É evidente que haverá de ser atribuída aos residentes nas megacidades a maior parte do que se investe para que ela seja capaz de se recompor diuturnamente e manter as condições mínimas de saneamento, salubridade e habitabilidade. Sim, caberá a eles arcar com a maior parte dos impostos e das contribuições para preservar e tornar a megacidade sempre atrativa!

Toda Cidade possui uma identidade consentânea com sua história, sua cultura, sua gente e sua organização política, suas origens, e a paisagem urbana encontra-se delineada nestes traços urbanos que lhes são particulares.

Se a infra e a superestrutura que a Cidade disponibiliza para o deslocamento das pessoas não está comprometido, isto é, se não há interrupção na malha viária ou a sua obstrução por motivo de alagamento ou escorregamento de encostas, ou se a lógica semafórica funciona adequadamente, então – no seu conjunto – os meios e modos de transporte funcionam bem e dessa maneira contribuem para o deslocamento das pessoas e para o funcionamento do sistema como um todo.

Favorecem a mobilidade urbana, portanto, e propiciam maior tempo disponível aos cidadãos para usufruírem com suas famílias e concidadãos a cultura e o lazer nas cidades que escolheram para viver, tornando-as mais humanas e acessíveis.